Questão 1196131

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1196131

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 10.191/2001 - Aquisição de Produtos para Ações de Saúde

Ano: 2022 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro

A aquisição de medicamentos está entre as atividades relacionadas à logística farmacêutica e pode ser considerada um procedimento administrativo cujo objetivo é garantir a disponibilidade de medicamentos continuamente e a qualidade dos produtos adquiridos. No setor público, a aquisição de medicamentos deve cumprir com determinações técnicas e legais. Entre as determinações legais, está

Alternativa A:
a priorização da compra de medicamentos genéricos sobre os demais em condições de igualdade de preço.
Alternativa B:
a isenção das especificações técnicas dos produtos na compra de medicamentos genéricos.
Alternativa C:
a exigência da entrega dos respectivos laudos de qualidade dos medicamentos adquiridos, exceto para medicamentos genéricos.
Alternativa D:
o emprego da Denominação Comum Brasileira ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI) nos processos de aquisição de medicamentos genéricos apenas na modalidade emergencial.
Alternativa E:
a dispensa de prévia e expressa manifestação favorável do Ministério da Saúde na importação de medicamentos genéricos.

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