Questão
ID 1196105Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2022 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), foi instituída no Brasil em 2014. A PNAISP estabelece a responsabilidade federativa quanto à organização e prestação dos serviços, segundo a complexidade das ações desenvolvidas, assegurada por meio da Rede Atenção à Saúde no território. De acordo com a PNAISP, o desenvolvimento de mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de capacitação e educação permanente dos trabalhadores da saúde, para a gestão, o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação de programas e ações de educação permanente à saúde, consoante a PNAISP, compete: