Questão 1196078

garantir o acesso da população privada de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral na rede de saúde, com a implantação de equipes de atenção primária intramuros e encaminhamento para outros pontos da Rede de Atenção à Saúde, como os serviços de média e alta complexidade extramuros.

praticar a gestão compartilhada dos serviços e ações de saúde dirigidos à população privada de liberdade no sistema prisional pelos três entes federados (União, estados e municípios), por meio do co-financiamento e do estabelecimento de protocolos de acesso e de acolhimento, viabilizando, assim, a resolutividade dessas ações.

promover ações de prevenção, tratamento e reabilitação para as pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, por meio de serviços próprios no âmbito do sistema penitenciário e constituídos por equipe multidisciplinar composta pelas mesmas categorias profissionais da Estratégia de Saúde da Família.

assegurar condições para a atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade dentro do próprio sistema prisional, evitando, assim, deslocamentos desnecessários que poderiam criar constrangimentos e riscos à população atendida nos serviços públicos do Sistema Único de Saúde (SUS).

realizar ações que promovam o completo estado de bem-estar físico, mental e social, tal como o conceito de saúde formulado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), fornecendo condições necessárias para o acompanhamento dos agravos à saúde exponenciados pelos determinantes sociais do processo saúde-doença.