Questão 1196074

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1196074

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei Complementar nº 141/2012 - Valores Mínimos a Serem Aplicados em Saúde

Ano: 2022 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a:

Alternativa A:
saneamento básico, inclusive quanto às ações financiadas e mantidas com recursos provenientes de taxas, tarifas ou preços públicos instituídos para essa finalidade.
Alternativa B:
limpeza urbana e remoção de resíduos.
Alternativa C:
gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços públicos de saúde.
Alternativa D:
preservação e correção do meio ambiente realizadas pelos órgãos de meio ambiente dos entes da Federação ou por entidades não governamentais.
Alternativa E:
ações de assistência social.

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