Questão 1196067

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1196067

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS

Ano: 2022 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro

A incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições:

Alternativa A:
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Alternativa B:
do Ministério da Saúde com assessoria da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Alternativa C:
do Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa D:
do Conselho Gestor Regional do Sistema Único de Saúde com participação decisória do Conselho Estadual de Saúde.
Alternativa E:
do Conselho Federal de Medicina com participação obrigatória dos Conselhos Regionais de Medicina de cada unidade da federação brasileira, sob supervisão do Ministério da Saúde.

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