Questão 1195857

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1195857

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Consignação em Pagamento

Ano: 2014 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro

A ação de Consignação em Pagamento possui fundamentos específicos no Direito Tributário com hipóteses previstas no Código Tributário Nacional, dentre as quais desponta a apresentada em razão de:

Alternativa A:
o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil
Alternativa B:
pender litígio sobre o objeto do pagamento
Alternativa C:
o pagamento consistir na tradição de um imóvel, ou em prestações relativas a imóvel
Alternativa D:
exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador
Alternativa E:
o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos

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