Questão 1195782

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1195782

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Assistência Educacional (Art. 17 a 21-a)

Ano: 2014 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro

Sobre as formas de assistência ao preso previstas na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, uma de suas funções e características é que a assistência:

Alternativa A:
à saúde do internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas
Alternativa B:
à saúde será prestada no estabelecimento penal mesmo quando este não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, sendo vedada sua prestação em outro local
Alternativa C:
jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado
Alternativa D:
educacional compreenderá a instrução escolar, o trabalho interno, o treinamento e a formação profissional do preso e do internado
Alternativa E:
social não tem por finalidade promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação

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