Questão 1195779

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1195779

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 30)

Ano: 2014 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro

O trabalho do preso deve guardar compatibilidade com os normativos vigentes. Dentre estes normativos, a gestão do trabalho prisional deve observar que:

Alternativa A:
o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser superior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo
Alternativa B:
o produto da remuneração pelo trabalho deverá atender a todas as suas despesas pessoais
Alternativa C:
as tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade serão remuneradas
Alternativa D:
o trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho
Alternativa E:
não se exigirá do condenado o ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a sua manutenção

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