Questão 1195740

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1195740

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Assistência Educacional (Art. 17 a 21-a)

Ano: 2014 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro


Nos termos da Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a assistência ao preso terá, dentre outras, a seguinte natureza:

Alternativas da questão 1195740
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