Questão 1195521

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1195521

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos do Poder Judiciário (Artigo 92 da CF)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Hospitalar de Saúde


A vida política nacional vem sendo marcada por certa transferência de decisões do Legislativo e até mesmo do Executivo para os tribunais. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.



O Poder Judiciário não tem base constitucional para agir na ausência de decisões dos Poderes Executivo ou Legislativo.
Alternativas da questão 1195521
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