Questão
ID 119485Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2025 Banca: EVO CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita de Ibitipoca
De acordo com a Constituição Federal de 1988, fazem parte do rol de Direitos Sociais, exceto: