Questão
ID 1194471Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 6.514/1977 - Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho e Dá Outras Providências
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Sergipe
A Lei n.º 6.514/1977 alterou o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo a segurança e medicina do trabalho. A respeito dessa legislação, julgue os próximos itens.
Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.