Questão 119432

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 119432

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Maria, servidora pública vinculada a certo ente federativo, foi admitida de forma direta, sem a prévia aprovação em concurso público, em momento anterior à promulgação da Constituição de 1988. Por ocasião da promulgação, estava em exercício na respectiva função pública há cinco anos continuados.

À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que Maria

Alternativa A:
não pode ser transposta, por meio de lei, do regime celetista para o estatutário.
Alternativa B:
pode vir a ter estabilidade, caso seja reconhecida em lei do respectivo ente federativo.
Alternativa C:
não pode ser integrada ao regime próprio de previdência social criado em momento oportuno pelo respectivo ente federativo.
Alternativa D:
é considerada servidora pública para todos os efeitos estatutários e previdenciários, tendo os mesmos direitos daqueles que foram aprovados em concurso público.
Alternativa E:
pode optar pelo regime geral ou pelo regime próprio de previdência social caso este último tenha sido criado em momento oportuno pelo respectivo ente federativo.

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