Questão
ID 119415Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Injunção
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O mandado de injunção coletivo pode ser promovido por partido político sem representação no Congresso Nacional, para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas de seus integrantes ou relacionados com a finalidade partidária.