Questão 119414

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 119414

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Mariana


Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, são consideradas competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:


I. Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

II. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

III. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

IV. Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.


Está correto o que se afirma apenas em

Alternativas da questão 119414
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