Questão 119396 de Direito Constitucional - IBFC 2025

Questão

ID 119396

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2025 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Durante a tramitação de uma ação penal por homicídio qualificado, Xisto foi preso preventivamente por decisão judicial fundamentada na gravidade do crime. Ao tomar conhecimento da prisão, seu tio Flavio, que não é advogado, decide redigir e protocolar um pedido de habeas corpus em favor de seu sobrinho Xisto, alegando ilegalidade na fundamentação da custódia. O habeas corpus foi indeferido sob o argumento de ilegitimidade ativa, por Flavio não se tratar de advogado habilitado. Com base na disciplina do habeas corpus na Constituição Federal e na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A decisão foi correta, pois somente o próprio paciente ou seu advogado podem impetrar “habeas corpus”
Alternativa B:
A decisão foi correta, pois somente defensores públicos, advogados regularmente constituídos ou o Ministério Público têm legitimidade para impetrar “habeas corpus”
Alternativa C:
A decisão foi incorreta, pois qualquer pessoa pode, protegendo direito próprio ou de terceiro, impetrar “habeas corpus”, independente da assistência de advogado, contra decisão que decreta prisão preventiva
Alternativa D:
A decisão foi correta, pois a lei somente admite a impetração de “habeas corpus”, a não advogados, se estes forem familiares de 1º grau do paciente

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Questão 119396

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