Questão 119395

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 119395

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas


O Artigo 203 da Constituição Federal de 1988 aborda a assistência social no Brasil. Nesse trecho, são estabelecidos os objetivos que orientam a prestação desse direito, garantindo amparo àqueles que necessitam, independentemente de contribuição à seguridade social. Diante do exposto, são objetivos da assistência social:


I. A promoção da integração ao mercado de trabalho.

II. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

III. O amparo às crianças e adolescentes carentes.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 119395
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