Questão
ID 119384Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Criação de Partidos
Ano: 2025 Banca: INOVATY - Assessoria & Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Belém do Piauí
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático […].
BRASIL. Planalto. Art. 17. Constituição Federal de 1988. Disponível em<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.
O Artigo 17 da Constituição Federal de 1988 (CF88) está em concordância com um dos Princípios Fundamentais desta que instituiu