Questão 119377

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 119377

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, se um servidor público da administração direta for eleito para um cargo de Vereador,

Alternativa A:
não havendo compatibilidade de horários, deverá ser investido no mandato e será afastado do cargo, emprego ou função.
Alternativa B:
havendo ou não compatibilidade de horários, deverá ser afastado do cargo, emprego ou função.
Alternativa C:
será investido no mandato e permanecerá no cargo, emprego ou função, recebendo a remuneração do cargo para o qual foi eleito.
Alternativa D:
não havendo compatibilidade de horários, permanecerá no seu cargo, emprego ou função.
Alternativa E:
havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.