Questão 1193724

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1193724

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito, Teorias, Constituição e Características

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Sergipe


Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.



A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. Na hipótese de alguém pretender anular a constituição de uma pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, deverá fazê-lo em até dois anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, sob pena de prescrição.

Alternativas da questão 1193724
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