Questão 1193722

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1193722

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Alteração do Estatuto das Fundações (Art. 67 ao 68)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Sergipe


Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.



Na hipótese de pretender-se alterar o estatuto de uma fundação, é necessário que referida reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação, não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja aprovada pelo órgão do Ministério Público. Se não houver aprovação do órgão ministerial, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

Alternativas da questão 1193722
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