Questão
ID 1193716Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desqualificação da Entidade Como OSCIP
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Sergipe
No tocante ao direito administrativo brasileiro, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
O sindicato dos médicos de determinado estado da Federação promove atendimento gratuito à população carente de determinadas regiões desse estado. Nessa situação, apesar do atendimento prestado à população carente, o sindicato não poderá qualificar-se como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, segundo a lei pertinente.