Questão
ID 1193682Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Saúde Parreiras Horta
Em relação às operações de comércio exterior, julgue os itens que se seguem.
Para usufruir da redução ou isenção do imposto de importação, quando for o caso, a operação de importação deve sujeitar-se previamente ao exame de similaridade, mesmo quando o importador for um órgão público da administração direta ou indireta.