Questão
ID 119355Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Jaborá
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado, com o objetivo de reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento integral.