Questão
ID 1193457Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Saúde Parreiras Horta
Segundo o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam o envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.