Questão
ID 119345Disciplina: Direito Financeiro
Assuntos: Emendas, Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo, PPA, LDO e LOA
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Carangola
A Constituição Federal elenca os casos em que podem ser aprovadas as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modificam. São casos em que as emendas serão aprovadas, EXCETO: