Questão
ID 119341Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2025 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
De acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo prevista no parágrafo único do art. 6° do referido diploma.
"Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a __________, garantida(o) pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária."