Questão 119315

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 119315

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Guardas Municipais

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

O Secretário de Administração Penitenciária do Estado Alfa, autoridade máxima do sistema penitenciário e do seu órgão administrador, foi comunicado do início de uma rebelião na unidade prisional Kappa, no qual se encontravam os presos provisórios da região norte do Estado. Em razão desses acontecimentos, a assessoria do Secretário constatou a necessidade de ser reforçada a segurança no local, o que lhe foi devidamente comunicado.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Secretário

Alternativa A:
pode determinar que a polícia penal ou a polícia militar realize a segurança do local.
Alternativa B:
pode determinar que a polícia penal, vinculada que é à Secretaria, realize a segurança do local.
Alternativa C:
deve requerer ao Governador do Estado que determine à polícia penal a realização da segurança do local.
Alternativa D:
deve requerer ao Comandante Geral da Polícia Militar que determine o comparecimento de efetivo ao local.
Alternativa E:
deve requerer ao Governador do Estado que determine a realização da segurança do local, o que pode ser feito pela polícia penal ou pela polícia militar.

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