Questão 119304

Em um processo em tramitação perante o Juízo competente de primeira instância, foi discutida, no âmbito do controledifuso de constitucionalidade, a compatibilidade da Lei Federal nº X com a Constituição da República de 1988.

Ao prolatar a sentença, o referido juízo entendeu que esse diploma normativo não apresentava qualquer vício de constitucionalidade. Esse entendimento foi considerado inadequado por uma das partes, que pretendia submeter a questão constitucional ao Supremo Tribunal Federal, de modo que este tribunal reformasse a sentença.

Considerando as regras de competência estabelecidas na Constituição da República de 1988, pergunta-se: há alguma situação que admita a realização do objetivo almejado pela parte?

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A resposta correta é: