Questão 1192916

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1192916

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Sistema de Registro de Preços

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria do Tesouro Nacional

Certo órgão da Administração Federal está adotando as providências necessárias para promover um registro de preços destinado à compra de produtos que exigem aquisição frequente pelo Poder Público, com vistas a realizar também o gerenciamento da ata dele decorrente.

Em razão disso, tal órgão está em vias de proceder os atos condizentes com a intenção de registro de preços – IRP, em relação a qual, à luz da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.462/2023, o aludido gerenciador

Alternativa A:
deverá possibilitar, pelo prazo mínimo de quinze dias úteis, a participação de outros órgãos ou outras entidades da Administração Pública na ata de registro de preços.
Alternativa B:
não poderá estabelecer número máximo de participantes, considerando a sua capacidade de gerenciamento.
Alternativa C:
não poderá dispensar o procedimento da intenção de registro de preços, ainda que seja o único contratante.
Alternativa D:
não deverá indicar a estimativa total de quantidades da contratação, a fim de não restringir a participação de outros interessados.
Alternativa E:
deverá consultar as intenções de registro de preços em andamento e deliberar a respeito da conveniência de sua participação.

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