Questão
ID 119291Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Constitucionalização do Direito Administrativo, Culpa da Vítima, Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro, Teoria do Risco Administrativo
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia - 8ª Região
Considerando as formas de controle e responsabilização da Administração Pública, julgue os itens seguintes.
Em um acidente envolvendo um veículo de uma secretaria municipal e um cidadão, a responsabilidade civil do Estado, com base na teoria do risco administrativo, poderá ser afastada caso se comprove a culpa exclusiva da vítima.