Questão 1192890

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1192890

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria do Tesouro Nacional


Em 2023, João experimentou e comprou na loja CenterShoes um par de sapatos número 48. No fechamento da venda o atendente da loja indagou se poderia cadastrá-lo no sistema da loja. João concordou, ditou seu CPF, nome e e-mail. Porém, ao cadastrar os dados de João, o atendente incluiu no sistema o número do sapato, sem consentimento. Dois meses depois, a CenterShoes foi adquirida por uma concorrente, NewShoes, que incorporou para si o cadastro de clientes da CenterShoes.

Dois meses depois da aquisição, João recebeu um e-mail da NewShoes anunciando uma oferta especial de ponta de estoque exclusivamente de calçados de número 48, no âmbito de uma campanha comercial baseada nos dados incorporados.

Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir à luz da LGPD.

I. Há violação porque o número do sapato de João é um dado pessoal sensível.

II. Há violação porque não houve consentimento explicito de João para incluir o número de sapato no cadastro.

III. Há violação porque o cadastro foi transferido para outra empresa sem consentimento explícito de João.

Sobre essas afirmativas, é correto afirmar que

Alternativas da questão 1192890
Pular para o conteúdo principal