Questão 119286

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 119286

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sentenças Transitivas ou Transacionais

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia


Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

Alternativas da questão 119286
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