Questão 1192701 de Legislação Federal - ESAF 2013

Questão

ID 1192701

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.232/2010 - (Vide Lei Nº 14.133, de 2021) Dispõe sobre as Normas Gerais para Licitação e Contratação Pela Administração Pública de Serviços de Publicidade Prestados por Intermédio de Agências de Propaganda e Dá Outras Providências

Ano: 2013 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria do Tesouro Nacional

A Lei n. 12.232, de 29 de abril de 2010, dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestadas por intermédio de agências de propaganda no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre essa lei, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
Nas contratações de serviços de publicidade, poderão ser incluídas como atividades complementares a produção e execução técnica das peças e projetos publicitários criados.
Alternativa B:
A estratégia de mídia e não mídia faz parte do plano de comunicação publicitária.
Alternativa C:
Assessoria de imprensa somente fará parte do contrato se tiver como objeto ou tema a divulgação da campanha executada.
Alternativa D:
É vedada a inclusão nas pesquisas e avaliações de tema que não tenha relação com a ação publicitária ou com o objeto do contrato de prestação de serviços de publicidade.
Alternativa E:
Serviços especializados pertinentes ao planejamento e execução de pesquisas sobre o público-alvo deverão ser incluídos como atividades complementares no contrato.

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Questão 1192701

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