Questão 119262

A legislação brasileira estabelece uma série de direitos fundamentais para crianças e adolescentes, assegurando prioridades especiais em seu tratamento pela família, sociedade e Estado. Analise as seguintes afirmativas com base nos artigos pertinentes da legislação.

I. As crianças e adolescentes têm direito à proteção prioritária apenas em situações de emergência médica.

II. Qualquer ato de negligência, discriminação, ou violência contra crianças e adolescentes é punido conforme a Lei.

III. Os direitos das crianças e dos adolescentes são considerados secundários nas políticas públicas de saúde e educação.

Está correto o que se afirma em: