Questão 1192377

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2008

Questão

ID 1192377

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Renúncia de Receita

Ano: 2008 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria do Tesouro Nacional

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada:

Alternativa A:
de exposição de motivos que justifi que politicamente a fi nalidade da renúncia.
Alternativa B:
de decreto regulamentador que identifique exatamente o valor da receita objeto da renúncia.
Alternativa C:
de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
Alternativa D:
de estudo de impacto orçamentário-financeiro que comprove a necessidade da renúncia, como instrumento de política fiscal que atenda ao plano plurianual.
Alternativa E:
de portaria regulamentadora expedida por autoridade competente que explicite, objetivamente, o valor da receita objeto da renúncia.