Questão 1192360

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2008

Questão

ID 1192360

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Competências do SPOF

Ano: 2008 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria do Tesouro Nacional

A coordenação, a consolidação e a supervisão da elaboração dos projetos da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade fiscal e de investimento das empresas estatais é, nos termos da Lei n. 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, competência:

Alternativa A:
das unidades responsáveis pelas atividades de orçamento.
Alternativa B:
das unidades responsáveis pelas atividades de planejamento.
Alternativa C:
exclusiva de órgãos setoriais subordinados à Casa Civil da Presidência da República, vedando-se, no entanto, que esses órgãos proponham medidas que objetivem a consolidação das informações orçamentárias das diversas esferas do governo.
Alternativa D:
exclusiva de órgãos setoriais subordinados à Casa Civil da Presidência da República, vedando-se, no entanto, que esses órgãos estabeleçam classificações orçamentárias, tendo em vista inclusive necessidades de harmonização para planejamento em controle.
Alternativa E:
exclusiva de órgãos vinculados à Secretaria do Tesouro Nacional, vedando-se, no entanto, a realização de estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.

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