Questão 1192311

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1192311

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2008 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria do Tesouro Nacional

Quanto aos convênios e aos consórcios públicos, está incorreta a afirmativa:

Alternativa A:
a União pode realizar convênio com os consórcios públicos, desde que com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas.
Alternativa B:
a administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados poderá contratar diretamente o consórcio público, mediante dispensa de licitação, para o cumprimento de seus objetivos.
Alternativa C:
o consórcio público poderá constituir personalidade jurídica de direito público, no caso de constituir associação pública, ou de direito privado.
Alternativa D:
o Tribunal de Contas competente para apreciar as contas do Chefe do Poder Executivo representante legal do consórcio sujeita também ao seu controle contábil, operacional e patrimonial o consórcio público.
Alternativa E:
a execução das receitas e das despesas dos consórcios públicos com personalidade jurídica de direito privado não se sujeita às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.