Questão
ID 1192216Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Supremacia/Preponderância do Interesse Público
Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria do Tesouro Nacional
A prevalência do interesse público sobre o privado, característica essencial do regime jurídico-administrativo, está presente nas hipóteses abaixo, exceto: