Questão 1192207 de Direito Constitucional - ESAF 2000

Questão

ID 1192207

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Teoria Geral do Estado: Formas de Estado, Formas de Governo, Sistemas de Governo, Regimes de Governo e Mecanismo de Freios e Contrapesos

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria do Tesouro Nacional

Imagine que uma certa constituição disponha que o exercício das funções do Poder Executivo é dividido entre um Chefe de Estado e um Chefe de Governo. Este último é escolhido entre os integrantes do Poder Legislativo e depende da vontade da maioria do parlamento para se manter no cargo. De seu turno, em certas circunstâncias, o Executivo pode dissolver o Legislativo, convocando novas eleições. A partir dessas considerações, é certo dizer:

Alternativa A:
Uma tal constituição, pelas características acima delineadas, introduz a forma federativa de Estado.
Alternativa B:
Um Estado-membro no Brasil poderia, se quisesse, adotar o mesmo regime referido no enunciado da questão.
Alternativa C:
De uma constituição como a referida pode-se afirmar, com segurança, que se classifica como uma constituição flexível, instituindo um regime tipicamente antidemocrático, na medida em que permite um autêntico golpe de Estado (a dissolu-ção do parlamento pelo Executivo).
Alternativa D:
A constituição aludida assumiu característica própria de regime parlamentarista, em que a separação entre os poderes do Estado não costuma ter a mesma rigidez do regime presidencialista.
Alternativa E:
De acordo com a informação dada, a norma constitucional referida consagra regime parlamentarista, Estado unitário e apresenta característica de constituição flexível.

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Questão 1192207

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