Questão 1192156 de Direito Administrativo - ESAF 2005

Questão

ID 1192156

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão Patrocinada

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria do Tesouro Nacional

A inovação na prestação de serviços públicos no Brasil é a recente legislação sobre PPP – parceria público-privada.

Por essa norma, entende-se por concessão patrocinada:

Alternativa A: a concessão de serviços públicos ou de obras públicas,
de que trata a Lei nº 8.987/95, quando envolver,
adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação
pecuniária do parceiro público ao parceiro
privado.
Alternativa B: o contrato de prestação de serviços de que a Administração
Pública seja a usuária direta ou indireta,
ainda que envolva execução de obra ou fornecimento
ou instalação de bens.
Alternativa C: a concessão comum, abrangida pela Lei nº 8.987/95,
que não envolve a contraprestação pecuniária do
parceiro público ao parceiro privado.
Alternativa D: a concessão de serviços ou de obras públicas, regidas
pela Lei nº 8.987/95, quando envolver, adicionalmente
ao recebimento da tarifa cobrada pelo usuário,
o pagamento de contraprestação do parceiro privado
ao parceiro público.
Alternativa E: o contrato de prestação de serviços ou de obras
públicas, nos quais o parceiro privado é patrocinado
por um terceiro, entidade financeira, nacional ou
internacional, com responsabilidade de pagamento
pelo parceiro público.