Questão 1192122

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2005

Questão

ID 1192122

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Infrações à LRF e Normas Pertinentes

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria do Tesouro Nacional

Com relação à Lei Complementar nº 101, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção incorreta.

Alternativa A: O planejamento é um alicerce da LRF.
Alternativa B: A LRF estabeleceu limites máximos, por Poder, para
as despesas de pessoal, em percentual da Receita
Corrente Líquida.
Alternativa C: Apesar de proibir o financiamento dos Municípios e
dos Estados junto ao Banco Central, a LRF autoriza
os empréstimos da União e dos Estados aos Municípios.
Alternativa D: A LRF também proíbe ou coíbe diversos abusos na
administração financeira e patrimonial, particularmente
no que se refere à antecipação de receitas
orçamentárias (AROS), à concessão de garantias e à
inscrição em restos a pagar.
Alternativa E: A LRF permite o acompanhamento das metas na
execução financeira, obrigando a publicação das
metas de arrecadação bimestrais e da programação
financeira mensal para o exercício.