Questão 1192056

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1192056

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - da Licitação

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria do Tesouro Nacional

Identifique a opção falsa com relação às licitações e contratos de parceria público-privada, contidas na Lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004, que instituiu normas gerais para essas parcerias, no âmbito da administração pública.

Alternativa A:
A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrada.
Alternativa B:
A licitação e contratação de parceria públicoprivada podem ser realizadas no âmbito dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios.
Alternativa C:
Na contratação de parceria público-privada será observada a eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.
Alternativa D:
Os contratos de parceria público-privada deverão prever as formas de remuneração e de atualização dos valores contratuais.
Alternativa E:
É permitida a celebração de contratos de parceria público- privada, cujo valor do contrato seja inferior a R\$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

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