Questão 1192032

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2005

Questão

ID 1192032

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria do Tesouro Nacional

A respeito do Relatório de Gestão Fiscal de que trata o Art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
no caso do Poder Legislativo Federal, o Relatório será assinado pelo Presidente do Congresso Nacional.
Alternativa B:
é facultada aos municípios com população inferior a cinquenta mil a publicação semestral.
Alternativa C:
a concessão de garantias e contra-garantias deve constar do relatório.
Alternativa D:
a extrapolação de limites em um Poder compromete toda a esfera de governo em que está localizado.
Alternativa E:
no último quadrimestre do exercício o Relatório deverá indicar a disponibilidade de caixa em trinta e um de dezembro.