Questão 1191960

Direito Urbanístico · 2015

Questão

ID 1191960

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria do Patrimônio da União

A respeito das disposições da legislação urbana e dos planos diretores urbanos, julgue os itens subsequentes.



O instrumento do plano diretor considera o parcelamento do solo de forma equânime, tanto para a área urbana quanto para a rural; nele, os municípios adotam os mesmos critérios para parcelamentos nesses recortes territoriais e para a cobrança de impostos.
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