Questão 1191886

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1191886

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria do Patrimônio da União


De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.



É dispensada a autorização paterna quando uma criança ou adolescente viaja ao exterior em companhia da mãe; já em viagens interestaduais, a criança poderá estar acompanhada por um responsável desde que tenha autorização, registrada em cartório, de um dos pais.
Alternativas da questão 1191886
Pular para o conteúdo principal