Questão 1191873

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1191873

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria do Patrimônio da União

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.



A guarda de uma criança confere-lhe a condição de dependente, inclusive para fins previdenciários, e pode ser revogada, a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, depois de ouvido o Ministério Público.
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