Questão 1191870

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1191870

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria do Patrimônio da União


De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.



A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, sendo tal consentimento dispensado nos casos de criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar. Será necessário, também, o consentimento do adotando caso ele possua mais de doze anos de idade.
Alternativas da questão 1191870
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