Questão 1191759

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1191759

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria do Patrimônio da União

Quanto aos terrenos de marinha, nãonão é correto afirmar que:

Alternativa A: sua utilização pelo particular transfere a este o domínio
direto, acarretando o pagamento de foro anual à União.
Alternativa B: seus acrescidos se formam naturalmente ou artificialmente
para o lado do mar ou dos rios e lagos em seguimento
aos seus terrenos.
Alternativa C: são aqueles banhados pelas águas do mar, dos rios e
lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés,
numa distância de até 33 metros para a parte da terra,
medidos horizontalmente da posição da linha do preamar
médio de 1831.
Alternativa D: compreendem aqueles que contornam as ilhas situadas
em zona onde se faça sentir a influência das marés.
Alternativa E: pertencem exclusivamente à União e têm a natureza de
bens dominicais.