Questão 1191752 de Direito Administrativo - ESAF 2006

Questão

ID 1191752

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação de Bens Públicos

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria do Patrimônio da União

No que diz respeito à alienação de bens imóveis da União, não é correto afirmar que:

Alternativa A: dependerá de autorização, mediante ato do Presidente
da República, e será sempre precedida de parecer
da Secretaria do Patrimônio da União, quanto à sua
oportunidade e conveniência.
Alternativa B: ocorrerá quando não houver interesse público, econômico
ou social em manter o imóvel no domínio da União,
nem inconveniência quanto à preservação ambiental e
à defesa nacional, no desaparecimento do vínculo de
propriedade.
Alternativa C: no caso de venda, poderá adquirir o imóvel, em igualdade
de condições com o vencedor da licitação, o cessionário
de direito real ou pessoal, o locatário ou arrendatário que
esteja em dia com suas obrigações junto à Secretaria do
Patrimônio da União, bem como o expropriado.
Alternativa D: autorizado, mediante ato do Presidente da República,
e precedida de parecer da Secretaria do Patrimônio da
União, quanto à oportunidade e conveniência, poderão
ser permutados imóveis da União, por imóveis edificados
ou não, ou por edificações a construir.
Alternativa E: mediante ato do Poder Executivo Federal, poderá ser
autorizada a doação de bens imóveis de domínio da
União a Estados, Municípios, às suas autarquias e às
fundações públicas e privadas.